Home- busca: Multa de transito
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:20
MPF/ES: mineradora deve paralisar atividades no norte do estado
seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:40
Ex-prefeito de Itatira (CE) é condenado por improbidade administrativa
O prefeito teve suspensos os direitos políticos por oito anos, além de ter que pagar multa, pelo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:00
Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados
Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:10
MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição
Os candidatos deverão pagar multa de R$ 5 mil reais, cada um, pela veiculação irregular de
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 12:45
Acusado de receptação é condenado a dois anos de prisão
O acusado foi condenado a cumprir pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa, fixados no mínimo legal
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:40
JT determina prosseguimento de execução fiscal em face de sócio
Turma rejeitou recurso do sócio de uma empresa, o qual alegava ser inaplicável a ele multa por
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:20
Justiça faz valer direito de deficiente
A BHTrans deverá expedir a credencial à portadora de deficiência física no prazo de 10 dias, sob penal de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:50
Mantida condenação de usuário por tráfico
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:30
TJ determina transporte de menor doente
seu médico, sob pena de multa diária ou bloqueio de verbas públicas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:10
Homem que, em companhia de outros, roubou dez malotes pertencentes a uma joalheria é condenado a pena de reclusão
O acusado foi condenado á pena de seis anos e vinte e quatro dias de reclusão, além do pagamento de 19 dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 19:00
MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:15
Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:50
Juíza decreta sequestro dos bens de delegado de polícia
O delegado da polícia e sua esposa foram condenados ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:30
Homem que transportava mais de 58 quilos de maconha sob a carroceria de um veículo é condenado por tráfico de entorpecentes
O acusado foi condenado à pena de cinco anos, dois meses e quinze dias, 521 dias-multa, por praticar tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30
Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar
Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:45
TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos
O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:30
Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário
horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:10
Empregador é quem deve provar pagamento de verbas rescisórias no prazo legal
A Turma condenou a ex-empregadora ao pagamento de multa, prevista do CLT, por não ter comprovado a quitação das parcelas rescisórias no prazo legal
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 16:40
Transplantado deverá receber medicação prescrita às expensas do DF
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:50
Decisão determina que hospitais voltem a atender usuários da Unimed
O juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil reais por cada usuário que as unidades de saúde se recusarem a fornecer serviços médicos hospitalares
